O desembaraço da carga permite a entrada e a saída da mercadoria no território Nacional.
O início do processo de despacho aduaneiro se dá pela apresentação dos documentos necessários por parte do exportador ou importador. De posse dessas informações, o despachante aduaneiro realiza toda a apuração dos tributos incidentes nessa operação, bem como todos os controles administrativos / cambiais inerentes às operações de comércio exterior.